Canal de Transparência

A Fundação de Apoio à Tecnologia – FAT reafirma seu compromisso com a transparência, a integridade, a boa governança e a adequada prestação de contas. Como parte do contínuo aprimoramento de suas práticas institucionais e em atenção às orientações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCESP, instituiu, em 2026, seu Portal da Transparência, destinado a ampliar o acesso às informações e fortalecer seu relacionamento com a sociedade.

A Fundação FAT é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, que tem como finalidade colaborar com instituições atuantes nas áreas da educação e da tecnologia, contribuindo para o desenvolvimento do conhecimento, do ensino técnico e tecnológico, da pesquisa aplicada, do desenvolvimento experimental e da extensão de serviços à comunidade.

Nos termos do art. 66 do Código Civil, suas atividades são veladas pela Curadoria de Fundações do Ministério Público do Estado de São Paulo. Seus registros contábeis são submetidos à auditoria independente, e seu balanço é publicado anualmente, assegurando transparência e confiabilidade às informações relativas à sua situação patrimonial e financeira. A Fundação mantém estrutura de controle interno, regulamentada por normativa própria e conduzida por profissional formalmente designada, com a finalidade de acompanhar seus procedimentos e contribuir para o aprimoramento da governança, da integridade e da gestão institucional.

Nos projetos desenvolvidos em parceria com órgãos e entidades públicas, a Fundação presta contas dos recursos utilizados, de acordo com as obrigações, os prazos e as condições estabelecidos em cada instrumento celebrado.

Em razão de sua natureza jurídica privada, a Fundação observa o regime jurídico que lhe é próprio, sem prejuízo dos controles e das fiscalizações legalmente aplicáveis.

A FAT não recebe repasses ou subvenções públicas destinados à sua manutenção. Os valores provenientes de órgãos e entidades públicas decorrem de contratos, convênios ou outros ajustes específicos, como contraprestação pelos serviços contratados e efetivamente prestados ou para a execução dos respectivos projetos.

Neste Portal são disponibilizados documentos e informações institucionais, normas de governança e dados referentes aos contratos, convênios e demais ajustes celebrados, observados os limites da legislação aplicável, a proteção de dados pessoais e a natureza jurídica privada da Fundação. 

Como parte de sua estrutura de integridade e governança, a Fundação FAT mantém, ainda, Código de Ética e canais institucionais destinados ao recebimento de solicitações de informações e demais manifestações.