Especialistas alertam para risco de redução do acesso ao ensino superior após mudanças regulatórias
Livro lançado pela Fundação FAT reúne análises de 17 autores sobre os impactos do novo marco regulatório e aponta desafios para instituições, estudantes e gestores educacionais
As mudanças promovidas pelo Decreto nº 12.456/2025 e pelas normas complementares que reformularam a regulação da educação superior no Brasil podem provocar impactos no acesso ao ensino superior nos próximos anos. A avaliação foi compartilhada por especialistas, gestores e representantes do setor durante o lançamento do livro digital “Mapa da Regulação 2026 – Desvendando a Regulação do Ensino Superior”, promovido pela Fundação de Apoio à Tecnologia (Fundação FAT), em São Paulo, na noite desta terça-feira (28/07).
A obra reúne 17 autores de diferentes áreas da educação superior, incluindo especialistas em regulação, dirigentes institucionais, advogados e pesquisadores. O objetivo é apresentar uma leitura prática do novo marco regulatório e oferecer subsídios para que instituições de ensino, profissionais e estudantes compreendam as mudanças em curso.
Durante a abertura do evento, o diretor-presidente da Fundação FAT, César Silva, afirmou que o país vive um momento decisivo para o setor educacional e que a compreensão das novas regras será fundamental para os próximos anos.
“Nos últimos anos, acompanhamos de perto a ampliação do acesso ao ensino superior através do modelo de ensino a distância. Com as recentes mudanças nas regras que regem a oferta dos cursos superiores, tornou-se indispensável entender com maior profundidade os novos desafios e as perspectivas para o futuro”, disse.
Segundo Silva, a publicação busca auxiliar instituições e profissionais a interpretar o novo cenário regulatório de forma estruturada. “Precisamos compreender o novo cenário não como um destaque, mas como uma oportunidade de evolução. Esse livro nasce justamente com essa proposta. Ser um mapa confiável para ajudar as instituições a navegarem com segurança, assegurando governança, sustentabilidade e, acima de tudo, a continuidade da missão democrática do acesso à educação de qualidade”, afirmou.
A discussão sobre os possíveis efeitos das mudanças regulatórias foi um dos temas centrais do lançamento. O professor João Vianney, coordenador do Laboratório de Ensino a Distância da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e autor de um dos capítulos da obra, afirmou que sua contribuição para o livro foi justamente analisar as consequências das novas regras para o sistema educacional.
Durante o debate, Vianney disse que uma pesquisa divulgada recentemente pela Hoper Educação já indicaria uma redução estimada de 700 mil ingressantes no ensino superior em 2026. Segundo ele, o impacto observado até o momento corresponde a uma queda de 14% nos ingressantes. O especialista acrescentou que projeções realizadas com pesquisadores da instituição apontam para uma possível redução entre 1,2 milhão e 1,5 milhão de novos estudantes nos próximos anos, caso os efeitos das mudanças regulatórias se mantenham. Ele também citou um relatório do BTG que, segundo sua interpretação, projeta impactos mais intensos em 2027 e 2028.
Vianney destacou que sua análise representa uma leitura crítica dos efeitos da regulação e defendeu que o tema continue sendo discutido pelo setor. “A norma existe, pode ser criticada, não pode ser descumprida”, afirmou ao tratar da necessidade de adaptação das instituições às novas exigências legais.
O debate também abordou a relação entre regulação e inclusão educacional. Em sua apresentação, César Silva relembrou que a expansão da educação a distância permitiu ampliar o acesso de diferentes grupos sociais ao ensino superior, incluindo moradores de regiões remotas, mulheres em situação de vulnerabilidade social e pessoas com autismo e TDAH. Segundo ele, a nova configuração regulatória exige acompanhamento para que avanços obtidos ao longo das últimas décadas possam ser preservados.
Outro ponto levantado durante o evento foi a necessidade de tornar a discussão regulatória mais acessível para além dos especialistas da área. O educador Antonio Esteca, autor do capítulo dedicado ao ecossistema da educação superior, destacou que o livro foi estruturado para atender profissionais do setor, gestores, equipes acadêmicas e pessoas interessadas em compreender o funcionamento da regulação do ensino superior. Segundo ele, as mudanças recentes geraram dúvidas na sociedade sobre o futuro da educação a distância e sobre as novas formas de oferta dos cursos.
Já o presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP), Juliano Griebeler, responsável pelo capítulo que trata dos polos e unidades de ensino, afirmou que o setor ainda vive um momento de adaptação e que há incertezas sobre a aplicação prática de diversos dispositivos previstos na nova regulamentação. Segundo ele, somente com a implementação dos instrumentos de avaliação e dos referenciais de qualidade será possível compreender integralmente os efeitos das mudanças sobre as instituições.
Disponibilizado gratuitamente em formato digital no site da FAT, o livro foi desenvolvido para receber atualizações permanentes à medida que novas normas forem publicadas. A publicação reúne capítulos temáticos, vídeos dos autores e infográficos que sintetizam os principais conteúdos abordados na obra. Segundo os organizadores, a proposta é manter um material atualizado para apoiar gestores, instituições e profissionais que acompanham a evolução da regulação da educação superior brasileira.
Ao encerrar sua participação, César Silva reforçou a necessidade de ampliar o diálogo sobre o tema. “O fortalecimento do ensino superior brasileiro é uma construção coletiva que exige diálogo, colaboração e compromisso contínuo. Precisamos ampliar essa rede de pessoas e organizações dispostas a pensar o presente e, sobretudo, a construir o futuro da educação no país”, concluiu.
Compliance Comunicação
Conheça a obra, faça o download:
https://fundacaofat.org.br/mapa-da-regulacao-2026/
Confira fotos do evento de lançamento da obra:
