Veto à exigência de Internet com velocidade mínima de 50 Mbps por escola gera polêmica

O anúncio feito pelo ministro da Educação, Camilo Santana, de que o MEC optou por suspender o item que definia os requisitos mínimos de velocidade na conexão de internet para as escolas beneficiadas pela Política de Inovação Educação Conectada (PIEC) gerou um forte desconforto tanto nos especialistas em educação quanto em técnicos ligados ao setor de telecomunicações. Na prática, a decisão permite que não seja mais obedecida a exigência inicialmente prevista na Portaria 33/2023, que estabelecia o fornecimento de links de Internet com a velocidade mínima de 50 Mbps e a máxima de 1 de Gbps por escola.

O Diretor Executivo de Vendas e Marketing Latam da Sencinet, Jayme Ribeiro, afirma que a fixação deste patamar mínimo de velocidade estava sendo recebida como um avanço principalmente pela comunidade acadêmica, que sempre teve muita dificuldade com os níveis de velocidade oferecidos às escolas até o momento.

“As prefeituras e os governos estaduais costumam relatar insuficiência na quantidade de banda de internet oferecidas a esses estabelecimentos pelo sistema GESAC (Programa Governo Eletrônico – Serviço de Acesso ao Cidadão), por exemplo. Muitos nos procuram buscando alternativas para fazer contratações de serviços paralelos para ampliar a capacidade de conexão como forma de alcançar o potencial que permita a execução dos projetos educacionais”, diz.

A percepção de retrocesso nos esforços para aumentar a oferta de velocidade de internet nas escolas foi reforçada nas contribuições feitas pelas empresas durante a consulta pública realizada pelo Ministério das Comunicações para debater o novo Termo de Referência proposto para a licitação do próprio GESAC.

Ao participarem do debate, muitas empresas reclamaram de que a exigência dos 50 Mbps por escola como patamar mínimo encareceria o fornecimento do serviço tornando o contrato inviável para a maioria das empresas. Muitos argumentam que a única solução para atender esses níveis de velocidade com preços acessíveis seria a Starlink, com sua inovadora constelação de satélites de órbita baixa.

“Ora, se existe uma solução para oferecermos Internet de qualidade para as escolas públicas por um preço acessível, não vamos oferecer porque apenas uma empresa é capaz de fazer isso? Que bom que existe uma hoje, em alguns anos existirão outras”, argumenta Jayme Ribeiro.

Outro movimento neste sentido veio do Senado, que aprovou um substitutivo do Projeto de Lei 2.721/2023. A matéria orienta o Poder Executivo a dar prioridade à Telebras para o fornecimento de serviços de comunicação multimídia. Ocorre que a estrutura satelital oferecida pela Telebras é justamente a que já é usada na maior parte dos projetos de internet para escolas e não ofereceria condições para aumento da velocidade de banda para chegar nos 50Mbps anteriormente requerido pelo MEC.

Para o especialista em gestão educacional e diretor-presidente da Fundação de Apoio à Tecnologia (FAT), César Silva, todos esses movimentos se somam para manter a grande massa de estudantes, jovens ou não, completamente afastada das ferramentas inovadoras que se criaram para acelerar e qualificar o aprendizado.

“A tecnologia existe e está implantada em bolhas, clusters de estudos especializados. Enfrentar o desafio de oferecer igualdade de oportunidades para um país com dimensão continental e diverso como o Brasil exige que ações sejam tomadas imediatamente e na direção contrária às que estão ocorrendo. Mas infelizmente, o que se constata ao não exigir a velocidade mínima necessária é que a prioridade está sendo dada aos interesses comerciais e governamentais, relegando o principal ator desta história que é o estudante à condição de segundo ou terceiro plano”, afirma.