EAD

O Novo Marco Regulatório do EAD demonstra como a legislação pode limitar a autonomia e cercear negócios.Por César Silva (*) A extinção de cursos é uma afronta ao direito das instituições e à legalidade do reconhecimento concedido pelo MEC. Com a entrada em vigor, por meio do Decreto nº 12.456/2025 e da Portaria MEC nº…

O século XXI é o limite temporal onde o ensino superior se tornou realmente acessível no Brasil. Desde 1996, efetivamente, o governo federal, a esfera gestora pública desta etapa da educação – gestão e responsabilidade estabelecidas na constituição federal – vem tentando, com uma sequência de políticas públicas, estimular o crescimento de ingressantes nos cursos…

O Ministério da Educação (MEC) comprometeu-se a publicar até janeiro de 2025 um novo marco regulatório para os cursos de graduação a distância (EAD). No entanto, a liberação da nova regulamentação está atrasada e há uma preocupação crescente entre educadores de que as mudanças propostas possam representar um retrocesso para a modalidade. Desde janeiro, o…

O equívoco do MEC ao declarar guerra contra o Ensino à Distância (EAD) ficou evidente com os resultados do Censo da Educação Superior 2023, que acaba de ser divulgado pelo próprio ministério e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Enquanto o governo, suspendeu a criação de novos cursos e novas…

Por Cesar Silva*, diretor-presidente da Fundação de Apoio à Tecnologia (FAT) O Ministério da Educação, por meio do INEP, fez as contas sobre o nível de evasão do Ensino Superior, com base no Censo da Educação Superior. O resultado está na ordem de 60%, considerando tanto os cursos presenciais quanto o EAD (educação à distância)….