Qualificação para gestores públicos
A Fundação FAT está auxiliando a Escola de Gestão Pública da cidade de Jundiaí, no interior de São Paulo, com serviços de instrução e cursos de qualificação para servidores municipais de Jundiaí. Um dos primeiros cursos de capacitação realizados foi sobre a “Nova Lei de Licitações e Contratos 14.133/2022”.
A nova Lei de Licitações nº 14.133/2021 inaugura um novo regime jurídico para substituir a Lei das Licitações (Lei nº 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002) e revogar o Regime Diferenciado de Contratações – RDC (Lei nº 12.462/11), além de agregar temas relacionados.
Com 45 participantes, a FAT realizou a preparação do quadros de gestores públicos da região para essa nova realidade de negócios.
A FAT é responsável pelo planejamento detalhado das atividades de aprendizagem, contratação de serviços de instrução, coordenação técnico-pedagógica local, gestão do projeto, elaboração de materiais de apoio para os treinamentos, planejamento pedagógico das qualificações e plano de aulas, realização de curso de qualificação com o uso de equipamentos e infraestrutura de apoio cedidos pela EGP e entrega dos certificados aos participantes.
Entre os cursos já realizados pela FAT estão o de Administração de Conflitos e Negociação de Interesses, Aspectos Práticos da Gestão de Obras e Serviços, Redação Oficial e a Importância da Gramática.
Veja as fotos do curso “Nova Lei de Licitações e Contratos”, iniciado em 01/08/2022 nas dependências da Escola de Gestão Pública de Jundiaí, destinado aos servidores públicos municipais que atuam nas áreas Compras e Contratos.
O curso é ministrado pela Prof. Ana Flávia Consolin Varotto, da Fundação FAT, e conta com mais de 50 participantes. Entre os temas abordados, destacamos: Bases e Princípios da Administração Pública, Tipos e Modalidades de Contratação pelo Poder Público, Fases do processo licitatório, Lei 14133 e suas aplicações, Contratos com a Administração Pública entre outros.
