Novas regras do MEC acabam com a inclusão no ensino superior
O Brasil bateu o recorde de pessoas com ensino superior completo. Em 2024, 20,5% dos adultos com 25 anos ou mais já contam com um diploma, o melhor percentual da história. Foi a educação a distância que deu escala a essa conquista, aumentando o acesso às faculdades, principalmente nas cidades do interior, nas comunidades de baixa renda e nas faixas populacionais tradicionalmente excluídas.
O ciclo da EAD começa em 1995, com o primeiro curso de Pedagogia oferecido pela UFMT. Veio em expansão lenta e gradual até 2016, e arrancou fortemente a partir de 2017. Foi quando o MEC liberou a criação de polos de apoio presencial por todo o interior, e permitiu a entrada de um maior número de players no segmento.
De 2020 em diante, a EAD se consolidou como majoritária nas matrículas de calouros nas instituições de ensino privado. Em 2023, chegou a 70% das entradas. A combinação de capilaridade, flexibilidade, amplo catálogo de cursos e um custo que cabe no orçamento das famílias deu às comunidades de baixa renda uma porta para o ensino superior que antes lhes era negada.
Mas essa porta se fecha a partir de 17 de agosto de 2025, quando entram em vigor as novas regras do MEC. A nova regulamentação torna o modelo mais engessado, com três formatos: Presencial, com até 30% de EAD; Semipresencial, com variação de 40% a 50% de EAD; Educação a Distância, com pelo menos 20% de presencialidade. Na prática, será exigido um modelo híbrido para todos os cursos, aumentando tanto o custo quanto a dificuldade de organização da grade pelos estudantes — muitos dos quais já precisam conciliar trabalho, família e estudo.
Os efeitos serão sentidos nos concluintes a partir de 2028, no caso de cursos com dois anos de duração, e em 2030, nos cursos com quatro anos de duração.
Com essa mudança, pelo menos 25 mil polos serão forçados a encerrar suas atividades nos próximos anos. A nova portaria significa um retrocesso para o ensino superior, aumentando a desigualdade social e a exclusão, enquanto o número de formados deve cair nas próximas turmas.
Ainda que o MEC tenha como fim a elevação da qualidade, o resultado será exatamente o oposto: serão excluídos os que já estão à margem, aumentando o abismo social. Apenas os que vêm de família com maior poder aquisitivo serão beneficiados pelas regras, enquanto os demais serão deixados para trás, exatamente o oposto do papel transformador que o ensino superior deve desempenhar na construção de um futuro melhor para todos.
César Silva é Diretor Presidente da Fundação de Apoio à Tecnologia (FAT) e docente da Faculdade de Tecnologia de São Paulo – FATEC-SP há mais de 30 anos. Foi vice-diretor superintendente do Centro Paula Souza. É formado em Administração de Empresas, com especialização em Gestão de Projetos, Processos Organizacionais e Sistemas de Informação.
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