Crise sanitária aprofunda desigualdade por falta de um projeto para Educação

O final do ano de 2020 se aproxima diante de um cenário assustador imposto pelo desafio da crise sanitária. É fato que a pandemia, responsável por mais de 150 mil mortes, aprofundou o fosso que já existia independentemente de qualquer conjuntura da saúde. São mais de 13 milhões de brasileiros desempregados e as estatísticas devem continuar avançando pela falta de planejamento, estratégicas e recursos bem direcionados para a educação.

Atualmente o que preocupa é a falta de atividades educacionais, o que deixa mais de 19 milhões de jovens entre 15 e 29 anos sem estudo efetivo, ou 42% dos 47 milhões de brasileiros nesta faixa etária, segundo o IBGE. Com a pandemia, a maior parte deles ficou sem acesso à educação de maneira estruturada e contínua nos últimos seis meses.

É uma perda irreparável e a única discussão que se faz é como assegurar a progressão direta nas escolas públicas; e algum tipo de avaliação verdadeira e que traga efeito positivo nas particulares. O Conselho Nacional de Educação definiu que o processo de atividades remotas poderá ser aplicado até o final de 2021, dado que não existe uma garantia de imunização até lá.

Mas a flexibilização de cumprimento de dias letivos esbarra em uma  total falta de planejamento dos sistemas de ensino públicos. Vide a falta de recursos tecnológicos básicos, como conexão à internet nas regiões dos municípios mais estruturados, e principalmente, nas periferias e áreas rurais.

Para se ter uma ideia, a SEB – Secretaria de Educação Básica, que deveria ser o órgão articulador do MEC para criação e implantação de estratégias de apoio nacional à educação básica teve neste ano três lideranças, até agora. Uma média de um secretário a cada três meses e nenhum deles, efetivamente, abordou temas de relevância à situação de emergência da educação do país.

As escolas de educação infantil praticamente fecharam as portas. Os estabelecimentos de ensino fundamental e médio estão no impasse da reabertura, dependendo do estado. Não é muito diferente quando falamos do sistema de acesso ao ensino superior.  Mesmo com a manutenção do ENEM para final de janeiro de 2021, é fato que o próprio modelo de acesso unificado denominado SISU – Sistema de Seleção Unificada – para ingresso nas universidades públicas está em xeque.

Debates passam pelo programa de acesso gratuito às universidades privadas, o PROUNI, ao FIES, cuja enorme taxa de inadimplência se reforça pelo momento de insegurança, mas não discutem a essência que deveria ser qual a proposta de governo para a educação. Sem proposta, sem planejamento, e sem perspectivas.

Um quadro que coloca o jovem numa situação crítica, pois vai amadurecer e envelhecer sem um plano de formação para se colocar no mercado. E pior: para aquecer a economia seja como ator de produção ou como consumidor, levando o Brasil a estagnar, à parte de qualquer crise de saúde e sanitária.

São inúmeras as questões não respondidas: quais os efeitos da pandemia na desigualdade futura? O aprendizado perdido poderá ser recuperado? Deve haver reprovação em 2020? As aulas presenciais deveriam voltar imediatamente?

Sem uma política clara para a educação em todos os níveis; sem um reconhecimento de que educação é um plano de Estado e não de governo; sem respeito à necessidade de investimento em estrutura, em recursos tecnológicos e na manutenção dos alunos estudando independentemente das crises que existem e daquelas que poderão vir, estamos enxugando gelo na constituição de uma nação justa e igualitária.

* César Silva é diretor Presidente da Fundação de Apoio à Tecnologia (FAT) e docente da Faculdade de Tecnologia de São Paulo – FATEC-SP há mais de 30 anos. Foi vice-diretor superintendente do Centro Paula Souza. É formado em Administração de Empresas, com especialização em Gestão de Projetos, Processos Organizacionais e Sistemas de Informação.

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