Crash no servidor do CNPq causa alerta ao setor acadêmico e fere a LGPD

Segundo a Sigilo, incidente viola o Art. 46 da LGPD, que se refere à obrigação de adotar medidas de proteção de informações pessoais contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda, alteração ou comunicação

O comunicado do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) – que tem como finalidade o fomento da pesquisa científica e tecnológica e o incentivo à formação de pesquisadores no Brasil – fez soar um alerta.

A agência teve seus serviços de acesso a banco de dados dos especialistas, dos pesquisadores e dos cientistas bloqueados por um crash em seu servidor. A repercussão é grande. “Há impacto direto nos projetos de pesquisa em andamento e também em processos de implantação, bem como desabilita a validação dos cadastros de todos os pesquisadores do Brasil”, explica o professor Francisco Borges, consultor de Políticas Públicas da Fundação FAT.

Após avaliar o impacto do problema, o MCT se pronunciou destacando que a pane foi limitada a um equipamento e que existe backup dos dados que não estão acessíveis. A expectativa, de acordo com Borges, é que essa informação seja real e que os serviços sejam restabelecidos, evitando assim que programas de financiamento e projetos em negociação com órgãos de fomento não sejam prejudicados.

“O incidente viola ainda o Art. 46 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que se refere ao comportamento dos agentes de tratamento de dados e à obrigação de adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger informações pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito”, assinala o advogado Victor Hugo Pereira Gonçalves, presidente da Sigilo, associação sem fins lucrativos criada com o objetivo de proteger dados pessoais e oferecer segurança da informação.

Publicado primeiro em: Law Innovation, Julho 28, 2021.
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