As políticas públicas assistencialistas na Educação que tornam o País inviável

O Ministério da Educação anunciou a maior oferta de bolsas do ProUni, desde a criação do programa, em 2005. O Programa Universidade Para Todos representa a reserva de vagas em cursos de graduação em troca de isenção ou redução de tributos para as Instituições de Ensino Superior Privadas (IESs) que têm impostos a pagar.

O Governo Federal compra estas vagas e oferece bolsas de 100% do valor cobrado pela IES aos jovens que se enquadram no perfil estabelecido no programa. Para concorrer às bolsas integrais do ProUni, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário-mínimo por pessoa. Para as bolsas parciais, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários-mínimos por pessoa. É preciso também não ter zerado a redação do Enem e ter obtido, no mínimo, 450 pontos na média das notas das provas. São 402.092 bolsas para a primeira edição de 2024. Deste total, 304.638 são bolsas integrais e 97.454 parciais (50%).
A grande preocupação quanto a estas políticas assistencialistas está na falta de cuidado com a escolha dos cursos que serão oferecidos e quais são instituições de ensino.

Ao mesmo tempo que o MEC, por meio de seu ministro, Camilo Santana, se declara atento ao processo de pasteurização desenvolvido pelas instituições de ensino superior na oferta de cursos que não agregam valor aos alunos – e que não aumentam a capacidade produtiva dos cidadãos, o Governo abre uma torneira de vagas sem qualquer cuidado e atenção com a qualidade.
É bastante provável que o resultado seja a não ocupação de grande parte destas vagas, pois os jovens não se sentem atraídos pelos cursos que são oferecidos devido, além da já citada baixa qualidade, ao baixo valor de empregabilidade que representam. Cabe destacar que são os cidadãos que pagam por estas vagas, dado que o estado usa o valor que recolhe deles, pessoas físicas, para sustentar e fortalecer grupos econômicos que mantém estas Instituições de Ensino Superior não qualitativas.
Sem um projeto de valorização das ofertas que realmente agregam valor, que são de cursos demandados e em instituições adeptas de metodologias diferenciadas e que estimulam a empregabilidade dos alunos, todos os movimentos são mais do mesmo.
Trata-se de um momento tão delicado da história do Brasil no qual: ou evoluímos em saber e fazer, ampliando a produtividade, ou vamos alcançar o nada glorioso posto de país que mais deu errado entre os mais promissores, envelhecendo e não atingindo a sua sustentabilidade. O primeiro passo é acordar diante da realidade!

(*) Francisco Borges é mestre em Educação e consultor da Fundação FAT
Publicado primeiro em Pandora News
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