Votação das diretrizes sobre uso da IA na educação não deve impor obrigações
Para especialista em políticas públicas educacionais, a aplicação dessas ferramentas nos sistemas de avaliação pode ser o único ponto em que proibição será recomendada
O Conselho Nacional de Educação (CNE) irá votar, no dia 16 de março, um conjunto de diretrizes sobre o uso de Inteligência Artificial (IA) em instituições de ensino da educação básica e superior. Esse movimento acontece em um cenário de uso massivo dessas ferramentas no setor, especialmente entre alunos, e tem o propósito de discutir os limites, capacitação e as questões éticas que envolvem a tecnologia. Francisco Borges, mestre em educação e consultor de políticas públicas de ensino da Fundação de Apoio à Tecnologia (FAT), acredita que as diretrizes serão mais voltadas para a recomendação do que para definir obrigações.
“Seguindo um padrão já observado em outros temas mais densos e de menor convergência de ideias, a regulamentação do uso de inteligência artificial na educação brasileira deve caminhar mais no sentido de orientar. O objetivo é ajudar escolas e universidades a lidar com uma tecnologia que já está presente no cotidiano educacional, ao mesmo tempo em que se preserva a autonomia das instituições e a diversidade do país. A tendência é que o Brasil adote um modelo de acompanhamento e orientação, inspirado em experiências internacionais, priorizando ética, privacidade e o uso responsável”, avalia.
Borges destaca que a normativa da CNE deve abordar seis aspectos centrais, sendo eles a proteção de dados dos alunos; personalização da aprendizagem; uso da IA na gestão educacional; mecanismos para reduzir a evasão de alunos; formação de professores para o uso da IA; e a aplicação da IA nos sistemas de avaliação. Nesse último tema, ele acredita que há uma alta probabilidade de recomendação de proibição de uso.
O especialista em gestão de ensino ressalta que, para além de beneficiar os alunos, a preocupação com o papel do professor no contexto educacional e social brasileiro deve ser tratada como tema central da discussão. “A ética e o respeito à privacidade do agente fundamental do processo de aprendizagem, o aluno, serão prioridade na regulamentação, bem como a preservação da mediação pedagógica humana, assegurando que o professor permaneça como agente insubstituível no processo educativo”, afirma Francisco Borges.
Entre os desafios desta regulamentação, ele cita a diversidade sociocultural brasileira e a preocupação com escolas que carecem de infraestrutura básica ou competências digitais para implementar tecnologias avançadas.
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