Ensino de qualidade como uma política de Estado
Educação não é consequência da riqueza: é a base
Quando nós comparamos o Produto Interno Bruto (PIB) per capita e o desempenho dos alunos dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) nas provas de matemática no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), por exemplo, vemos uma tendência geral clara e esperada: os países mais ricos têm melhores resultados em educação. No entanto, existem exceções, e nós vamos considerá-las, para aprender algo importante em seguida sobre política pública que, sem dúvida, serve de ensinamento para o Brasil.
O Vietnã, uma nação asiática com renda relativamente baixa, supera países europeus em desempenho escolar. Catar e Emirados Árabes, que são reconhecidos pela riqueza altíssima, apresentam resultados educacionais modestos, o que mostra que economias dependentes de recursos energéticos e com pouco dinamismo para setores produtivos modernos sofrem para transformar investimento em conhecimento efetivo.
Em Singapura temos o caso mais emblemático nesse sentido: antes um país pobre, a nação apostou em educação de qualidade como prioridade nacional e atualmente lidera o mundo em capital humano e renda.
Assim, países que tratam a educação como política de Estado colhem, décadas depois, crescimento econômico sustentável. Já aqueles que esperam enriquecer para depois investir em educação correm o risco de ficar presos na armadilha da renda média.
O Brasil, infelizmente, ainda aparece na parte baixa do gráfico do PIB, com renda limitada e com desempenho educacional fraco. O desafio, portanto, é inverter essa lógica: utilizar a educação como motor para crescer, e não esperar crescer para educar.
O governo federal, por meio da Lei Complementar 212 – intitulada “Propag” –, visa estimular a oferta de cursos técnicos profissionalizantes nos estados em troca de redução de juros das dívidas das unidades federativas com a União.
Dentro da Lei 212 existe um programa chamado “Juros por Educação”, em que cada estado brasileiro pode reduzir até 60% dos juros de sua dívida se atingir, ou melhor, cumprir as metas de ofertas de cursos técnicos sob seu domínio.
A expectativa é que jovens formados, com certificações e habilitações profissionais, sejam e estejam mais produtivos para estimular a economia e promover o movimento positivo econômico social. Esta é uma política plurianual de adesão voluntária de cada governo estadual e que visa estimular o fazer e gerar renda pelo saber.
A nós, de forma esperançosa, cabe o papel de cobrar que o Brasil, por meio dos governos municipais, estaduais e federal, coloque a educação no centro de sua estratégia de desenvolvimento de longo prazo.
Francisco Borges é consultor de políticas públicas voltadas ao ensino da Fundação de Apoio à Tecnologia (FAT)
Publicado primeiro em: O Tempo(https://www.otempo.com.br/opiniao/2025/10/11/ensino-de-qualidade-como-uma-politica-de-estado)
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