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Fundamentos de Direito para Startups (FIESP)

(nenhuma avaliação)
R$ 55.92
Direito para Startups

Fundamentos de Direito para Startups
==> Identificar os principais riscos jurídicos sob o ponto de vista de sua organização e estrutura;
==> Identificar os principais instrumentos jurídicos para celebrar contratos com fornecedores e consumidores;
==> Identificar os riscos trabalhistas na contratação de funcionários e prestadores de serviços;
==> Avaliar o melhor enquadramento tributário para fins de tributação.

Curso: Fundamentos de Direito para Startups
Início: liberação do ambiente virtual de aprendizagem
Carga Horária: 240 horas – Modalidade: EAD

Pessoas com a mentalidade jovem e empreendedora que gostam de aprender e conhecer o mercado de trabalho para montar um negócio próprio ou para ser um profissional mais bem preparado e reconhecido.

Término: (encerramento do acesso ao ambiente virtual de aprendizagem)
Pré-Requisito: A formação mínima exigida para a certificação é ter concluído o Ensino Fundamental II (9º ano do Fundamental 2 concluído).

Componentes do programa:

Direito para Empreendedorismo – 80 horas
Competências
– Conhecer aspectos relacionados à importância de um CNPJ.
– Interpretar as legislações referentes ao Direito Empresarial.
– Desenvolver o raciocínio jurídico e os conhecimentos das disciplinas de Direito do Trabalho e de Direito do Empresarial, identificando a aplicação do seu conteúdo à realidade social, jurídica, política, econômica e ambiental.
– Interpretar os aspectos de formação de um contrato de trabalho.
– Comparar criticamente as formas de tributação aplicadas nas empresas.
– Analisar os aspectos relacionados ao Microempreendedor Individual (MEI), à Microempresa (ME) e à Empresa de Pequeno Porte (EPP)
– Comparar a solidariedade ativa e solidariedade passiva.
– Interpretar o conceito de família
– Comparar a proteção jurídica de um software com a proteção jurídica de uma invenção.
– Analisar a proteção do conteúdo no Youtube.
– Conhecer os procedimentos para a proteção de uma invenção.

Habilidades
– Identificar o conceito de loja virtual
– Distinguir as diferenças entre uma loja física e uma loja virtual.
– Identificar os benefícios trazidos pelo Marco Civil da Internet.
– Identificar as etapas para abrir uma empresa.
– Distinguir as formas de tributação de uma empresa.
– Identificar os princípios que regem o Direito das Obrigações.
– Enumerar as responsabilidades trabalhistas de uma empresa.
– Identificar a estrutura das relações de trabalho.
– Apresentar as diferenças de tributações de uma empresa
– Listar os participantes da relação de consumo.
– Pesquisar as espécies de contratos.
– Identificar a responsabilidade contratual e seus efeitos.
– Aplicar os princípios do Direito Contratual aos contratos.
– Distinguir as formas de responsabilidade trabalhista de uma empresa.
– Analisar os Direitos Autorais no Youtube.
– Identificar as Permissões de uso de Direitos Autorais no Youtube.

Bases Tecnológicas
– Importância de um CNPJ
– Etapas para abrir uma Empresa
– Modalidades de Contratação de Funcionários
– Responsabilidades Trabalhistas de uma Empresa
– Formas de Tributação Aplicadas nas Empresas
– Empresa como Fornecedora
– Empresa como Consumidora
– Microempreendedor Individual (MEI)
– Microempresa (ME)
– Empresa de Pequeno Porte (EPP)
– Loja Virtual (e-commerce)
– Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)
– Proteção Jurídica de uma Invenção
– Proteção Jurídica do Software
– Marco Civil da Internet
– Direitos Autorais no Youtube

Direito Civil e Direito do Consumidor – 80 horas
Competências
– Conhecer aspectos da evolução histórica do Direito Civil e do Direito do Consumidor.
– Interpretar as legislações referentes ao Direito Civil e ao Direito do Consumidor
– Desenvolver o raciocínio jurídico e os conhecimentos das disciplinas de Direito Civil e de Direito do Consumidor, identificando a aplicação do seu conteúdo à realidade social, jurídica, política, econômica e ambiental.
– Interpretar os aspectos de formação de um negócio jurídico
– Analisar e estabelecer as relações entre os fundamentos e os princípios do Direito Civil e do Direito do Consumidor.
– Comparar criticamente o conceito de pessoa física e pessoa jurídica.
– Interpretar os Direitos de Propriedade
– Analisar as modalidades de obrigações
– Comparar a solidariedade ativa e solidariedade passiva.
– Interpretar o conceito de família
– Comparar separação de fato e separação de corpos.
– Analisar a divisão existente entre o Direito Civil e Direito do Consumidor.
– Conhecer a Responsabilidade Civil Objetiva e a Responsabilidade Civil Subjetiva.

Habilidades
– Identificar os princípios do Direito Civil.
– Identificar os princípios do Direito do Consumidor.
– Identificar o Sistema Jurídico da Civil Law e as nações que o adotam.
– Identificar o Sistema Jurídico da Common Law e as nações que o adotam.
– Identificar as diferenças entre os sistemas jurídicos existentes.
– Identificar as diferenças entre fornecedor e consumidor
– Identificar quais práticas comerciais são proibidas.
– Distinguir os sujeitos de Direito e suas diferenças jurídicas.
– Identificar os princípios que regem o Direito das Obrigações.
– Enumerar as modalidades de obrigações.
– Identificar a estrutura das relações obrigacionais.
– Apresentar a classificação dos contratos.
– Listar os participantes da relação de consumo.
– Pesquisar as espécies de contratos.
– Identificar a responsabilidade contratual e seus efeitos.
– Aplicar os princípios do Direito Contratual aos contratos.
– Interpretar o Direito das Obrigações.
– Distinguir garantia legal de garantia contratual.
– Analisar contratos onerosos e não onerosos.
– Identificar a responsabilidade civil objetiva.
– Identificar a responsabilidade civil subjetiva.
– Relacionar a responsabilidade civil presente no Código Civil e no Código do Consumidor com o dano e reparação.
– Pesquisar o instituto da propriedade.
– Identificar os princípios que regem o Direito de Família e suas implicações.
– Aplicar a legislação ao Direito Civil e ao Direito do Consumidor, a fim de executar as determinações judiciais.

Bases Tecnológicas
– Evolução histórica do Direito Civil.
– Personalidade Jurídica.
– Negócio Jurídico.
– Responsabilidade Civil no Código Civil.
– Direito das Obrigações.
– Contratos.
– Direitos da Propriedade.
– Direito de Família.
– Evolução histórica do Direito do Consumidor.
– Relação jurídica de consumo.
– Responsabilidade Civil no Código do Consumidor.
– Proteção Contratual.
– Direito de Arrependimento.
– Garantia Legal x Garantia Contratual.
– Ônus da prova.
– Práticas comerciais proibidas.

Direito Tributário – 80 horas
Competências
– Conhecer aspectos da evolução histórica do Direito Tributário.
– Interpretar a legislação referente ao Direito Tributário.
– Desenvolver o raciocínio jurídico e o conhecimento da disciplina de Direito Tributário, identificando a aplicação do seu conteúdo à realidade social, jurídica, política, econômica e ambiental.
– Interpretar os aspectos dos princípios tributários
– Analisar e estabelecer as relações entre as espécies de tributos
– Comparar criticamente as competências tributárias de cada imposto.
– Interpretar as obrigações tributárias.
– Analisar as modalidades de obrigações.
– Comparar as formas de extinção e suspensão do crédito tributário
– Analisar as diferenças entre as imunidades tributárias e as isenções tributárias.

Habilidades
– Identificar os princípios do Direito Tributário
– Identificar as espécies de tributos.
– Identificar as diferenças entre os sistemas jurídicos existentes.
– Identificar as modalidades de responsabilidade tributária
– Identificar as hipóteses de lançamento tributário
– Distinguir as hipóteses de extinção do crédito tributário
– Apresentar ao conceito de transação
– Listar as hipóteses de suspensão do crédito tributário.
– Pesquisar as formas de execução fiscal
– Identificar os limites dos poderes das autoridades fiscais
– Aplicar os princípios da Administração Tributária.
– Distinguir responsabilidade por transferência da responsabilidade por substituição
– Analisar contratos onerosos e não onerosos.
– Identificar a responsabilidade civil objetiva.
– Identificar a responsabilidade civil subjetiva.
– Relacionar a responsabilidade tributária com terceiros.
Bases Tecnológicas
– Evolução Histórica do Direito Tributário
– Princípios do Direito Tributário
– Tributos e suas Espécies
– Impostos Federais
– Impostos Estaduais
– Impostos Municipais
– Obrigação Tributária
– Responsabilidade Tributária
– Lançamento Tributário
– Imunidades Tributárias x Isenções Tributárias
– Suspensão da Exigência do Crédito Tributário
– Extinção do Crédito Tributário
– Exclusão do Crédito Tributário
– Administração Tributária
– Processo Tributário
– Execução Fiscal

 

Características dos cursos

  • Estudantes 0 aluno
  • Número de vagas1000
  • Duração240 horas
  • Nível de habilidadeall
  • LinguagemPortuguês
  • Refazer o cursoN/A
Ementa vazia

Instrutor

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