FORMAÇÃO JURÍDICA

Direito do Consumidor para Comerciantes

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Direito do Consumidor para Comerciantes
==> Compreensão das necessidades do cliente;
==> Compreensão das alterações legislativas;
==> Identificar os parâmetros tributários para organização do caixa;
==> Criatividade para criar soluções incríveis.

Curso: Direito do Consumidor para Comerciantes
Início: liberação do ambiente virtual de aprendizagem
Carga Horária: 240 horas – Modalidade: EAD

Pessoas com a mentalidade jovem e empreendedora, pois além de terem bastante vontade de trabalhar e aprender, nos dias de hoje, esses profissionais sabem executar multitarefas. A facilidade com as novas tecnologias também é uma grande vantagem.

Término: (encerramento do acesso ao ambiente virtual de aprendizagem)
Pré-Requisito: A formação mínima exigida para a certificação é ter concluído o Ensino Fundamental II (9º ano do Fundamental 2 concluído).

Componentes do programa:

Direito do Consumidor – 80 horas
Competências
– Conhecer aspectos da evolução histórica do Direito do Consumidor.
– Interpretar as legislações referentes ao Direito do Consumidor
– Desenvolver o raciocínio jurídico e os conhecimentos da disciplina de Direito do Consumidor, identificando a aplicação do seu conteúdo à realidade social, jurídica, política, econômica e ambiental.
– Interpretar os direitos básicos do consumidor.
– Analisar e estabelecer as relações entre os fundamentos e os princípios do Direito do Consumidor.
– Comparar criticamente o conceito de fornecedor e consumidor.
– Interpretar a abusividade de algumas práticas comerciais
– Analisar as modalidades de obrigações
– Comparar os crimes envolvendo o Direito do Consumidor.
– Interpretar o conceito de família
– Comparar separação de fato e separação de corpos.
– Analisar a divisão existente entre a relação entre advogado/cliente e fornecedor/consumidor.
– Conhecer a Responsabilidade Civil Objetiva e a Responsabilidade Civil Subjetiva.

Habilidades
– Identificar os princípios do Direito do Consumidor.
– Identificar as diferenças entre fornecedor e consumidor
– Identificar quais práticas comerciais são proibidas.
– Distinguir os sujeitos de Direito e suas diferenças jurídicas.
– Enumerar os Crimes envolvendo o Direito do Consumidor.
– Identificar a estrutura das relações obrigacionais.
– Apresentar a classificação dos contratos.
– Listar os participantes da relação de consumo.
– Pesquisar as espécies de contratos.
– Identificar a responsabilidade contratual e seus efeitos.
– Aplicar os princípios do Direito Contratual aos contratos.
– Apresentar exemplos de Cláusulas Contratuais Abusivas.
– Distinguir garantia legal de garantia contratual.
– Identificar a responsabilidade civil objetiva.
– Identificar a responsabilidade civil subjetiva.
– Pesquisar exemplos de contratos de adesão
– Identificar os princípios que regem a inversão do ônus da prova
– Aplicar a legislação ao Direito do Consumidor, a fim de executar as determinações judiciais.

Bases Tecnológicas
– Evolução Histórica do Direito do Consumidor
– Princípios do Direito do Consumidor
– Relação Jurídica de Consumo
– Direitos Básicos do Consumidor
– Responsabilidade Civil no Código de Defesa do Consumidor
– Proteção Contratual
– Contrato de Adesão
– Práticas Comerciais
– Direito do Arrependimento
– Garantia Legal x Garantia Contratual
– Ônus da Prova
– Práticas Comerciais Proibidas
– Procon
– Cadastro de Devedores
– Crimes envolvendo o Direito do Consumidor
– Relação entre Advogado e Cliente

Direito Tributário – 80 horas
Competências
– Conhecer aspectos da evolução histórica do Direito Tributário.
– Interpretar a legislação referente ao Direito Tributário.
– Desenvolver o raciocínio jurídico e o conhecimento da disciplina de Direito Tributário, identificando a aplicação do seu conteúdo à realidade social, jurídica, política, econômica e ambiental.
– Interpretar os aspectos dos princípios tributários
– Analisar e estabelecer as relações entre as espécies de tributos
– Comparar criticamente as competências tributárias de cada imposto.
– Interpretar as obrigações tributárias.
– Analisar as modalidades de obrigações.
– Comparar as formas de extinção e suspensão do crédito tributário
– Analisar as diferenças entre as imunidades tributárias e as isenções tributárias.

Habilidades
– Identificar os princípios do Direito Tributário
– Identificar as espécies de tributos.
– Identificar as diferenças entre os sistemas jurídicos existentes.
– Identificar as modalidades de responsabilidade tributária
– Identificar as hipóteses de lançamento tributário
– Distinguir as hipóteses de extinção do crédito tributário
– Apresentar ao conceito de transação
– Listar as hipóteses de suspensão do crédito tributário.
– Pesquisar as formas de execução fiscal
– Identificar os limites dos poderes das autoridades fiscais
– Aplicar os princípios da Administração Tributária.
– Distinguir responsabilidade por transferência da responsabilidade por substituição
– Analisar contratos onerosos e não onerosos.
– Identificar a responsabilidade civil objetiva.
– Identificar a responsabilidade civil subjetiva.
– Relacionar a responsabilidade tributária com terceiros.

Bases Tecnológicas
– Evolução Histórica do Direito Tributário
– Princípios do Direito Tributário
– Tributos e suas Espécies
– Impostos Federais
– Impostos Estaduais
– Impostos Municipais
– Obrigação Tributária
– Responsabilidade Tributária
– Lançamento Tributário
– Imunidades Tributárias x Isenções Tributárias
– Suspensão da Exigência do Crédito Tributário
– Extinção do Crédito Tributário
– Exclusão do Crédito Tributário
– Administração Tributária
– Processo Tributário
– Execução Fiscal

Rotinas Empresariais – 80 horas
Competências
– Conhecer aspectos relacionados às obrigações do empregado e do empregador.
– Avaliar a importância do controle de contas a pagar e de contas a receber.
– Desenvolver um raciocínio contábil.
– Analisar e estabelecer as relações entre os fundamentos e os princípios do Direito do Trabalho.
– Conhecer e distinguir o conceito jurídico do empregador e do empregado.
– Analisar as mudanças advindas da Reforma Trabalhista.
– Distinguir norma processual de norma material.
– Conhecer os Meios Alternativos de Solução de Conflitos (MASC).
– Analisar os sujeitos processuais e os atos processuais existentes no Direito Processual do Trabalho.

Habilidades
– Identificar e aplicar as solicitações de vale-transporte.
– Aplicar as anotações em carteira de trabalho e previdência social (CTPS)
– Identificar as espécies de juro.
– Identificar os procedimentos internos para contratação de empregados.
– Interpretar e identificar os exames médicos necessários para a contratação de um empregado.
– Pesquisar os aspectos relacionados ao controle de ponto dos empregados.
– Conhecer os aspectos relacionados à abertura de conta salário.
– Distinguir um a estrutura organizacional da Junta Comercial.

Bases Tecnológicas
– Obrigações do Empregado
– Obrigações do Empregador
– Férias Coletivas
– Exames Médicos
– Abertura de Conta Salário
– Anotações em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
– Procedimentos Internos para Contratação de Empregados
– Livros Fiscais
– Juro e a sua Aplicação
– Solicitação de Vale-transporte
– Controle de Ponto
– Folha de Pagamento
– Fundamentos da Contabilidade
– Controle de Contas a Receber
– Controle de Contas a Pagar
– Estrutura Organizacional da Junta Comercial

Características dos cursos

  • Estudantes 0 aluno
  • Número de vagas1000
  • Duração240 horas
  • Nível de habilidadeall
  • LinguagemPortuguês
  • Refazer o cursoN/A
Ementa vazia

Instrutor

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