Construindo o Futuro com Educação e Tecnologia

;

O abandono das metas na Educação


Segunda-feira, 12 de setembro de 2016

O PNE (Plano Nacional de Educação), promulgado pelo Congresso Nacional e sancionado pela então presidente Dilma Rousseff, em 2014, estabelece 20 macrometas a serem atingidas até 2024 por União, Estados e municípios. Passados dois anos, pouco se avançou. Das sete primeiras metas a serem cumpridas no período, seis, certamente, ainda estão longe do compromisso proposto pela lei. Na Educação Infantil, a determinação era a de que todas as crianças de 4 a 5 anos de idade deveriam estar matriculadas na pré-escola. Conforme o último Censo da Educação, de 2014, como o próprio PNE, 11% desse público estava fora da escola. São mais de 640 mil crianças.

O Ensino Fundamental deveria comportar toda a população de 6 a 14 anos até o último ano de vigência da lei, sendo que, pelo menos, 95% desses estudantes deveriam concluir essa etapa na idade recomendada. Em 2014, quase 18% dos jovens nesta faixa etária (1,7 milhão) estava fora da escola. Até este ano, toda a população entre 15 e 17 anos deveria estar no Ensino Médio. O Censo demonstrava que o número de matrículas abrangia 91,7% desse universo. Porém, não há ações específicas em âmbito nacional para ampliar esse crescimento. Quanto ao atendimento à população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação por meio de Educação Básica e ao atendimento educacional especializado, não há sequer indicadores sobre a situação atual.

Metas relacionadas à capacitação de docentes, com a oferta de graduação nas áreas de conhecimento em que atuam, demandavam estratégias integradoras entre Estados, municípios e a União, que, infelizmente, mantêm-se distantes. Dessa forma, também se torna incerto o cumprimento das 15 primeiras metas, que dependem da articulação conjunta de diferentes esferas de poder. A meta 10 do PNE propõe oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de Educação de jovens e adultos nos ensinos Fundamental e Médio de forma integrada à Educação profissional. Os dados obtidos no Censo da Educação Básica destacam que tanto os cursos de EJA para Ensino Fundamental como os de EJA para o Ensino Médio com essa característica não chegam sequer a 3% das vagas.

Embora ambicioso, o PNE é realizável, desde que haja trabalho bem gerido e bem estruturado. A responsabilidade pelas metas na Educação Infantil é dos municípios, que, apesar dos recursos disponibilizados pela União, raramente recorrem a essa fonte. Nota-se o desconhecimento dos gestores públicos quanto à possibilidade de utilização de verbas federais para a formação de jovens e adultos e outros voltados à capacitação.

Cesar Silva é presidente da Fundação FAT.

Leia mais: http://www.dgabc.com.br/Noticia/2294905/o-abandono-das-metas-na-educacao

Fonte: http://www.dgabc.com.br