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A cobrança de mensalidades em universidades públicas


Segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016


O projeto de lei 782/2015, apresentado pelo Senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que traz como escopo principal a proposta de criação de cotas de vagas pagas nas Universidades Públicas, reacende a discussão sobre o papel e a importância do ensino superior gratuito como agente de ativação da mobilidade social ou como fator de garantia e manutenção do modelo de distribuição desigual da renda.

O projeto prevê que parte das vagas de todas as instituições públicas de ensino superior deixem de ser gratuitas e sejam destinadas a candidatos que venham de famílias com renda familiar igual ou superior a 30 salários mínimos.

Fundamenta-se no conceito de que alunos provenientes de famílias com maior poder aquisitivo têm a oportunidade de estudar mais e em escolas melhores durante até o ensino médio e inclusive em cursos preparatórios para os processos seletivos das instituições tidas como mais conceituadas. Dentre essas, destacam-se as públicas, onde raramente ingressam estudantes que cursaram o ensino médio na rede pública.

Um posicionamento quanto aos muitos fatores e desdobramentos deste tema deve basear-se em números que evidenciam quão injusto é o acesso ao ensino superior no Brasil. Em 2015, houve 8,5 milhões de inscritos no ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio). No Sisu (Sistema de Seleção Unificada para o Ensino Superior), apenas 2,7 milhões.

A falta de motivação observada em dois terços dos alunos que concluíram o ensino médio no período pode ser atribuída à forma como essa disputa se trava. A oferta do Sisu era de 228 mil vagas, cada uma disputada, na média, por dez candidatos. Nos cursos mais concorridos, havia 30 pretendentes a cada posto o que, para muitos, era tido como uma barreira intransponível que levava à desistência antes mesmo do processo de seleção.

Dos inscritos no Sisu, apenas 10% conseguem ingressar em universidades públicas. As instituições privadas detêm mais de 68% dos matriculados no ensino superior. Desses, 72% vêm do sistema público de ensino. O papel do governo deveria ser o de aperfeiçoar o ensino público nos níveis fundamental e médio, onde a base e o volume de alunos são maiores e claramente mais importantes.

A Educação é o fator de maior importância da mobilidade social. O debate não deve se limitar à cobrança de mensalidades em instituições públicas para quem pode pagar, mas sim em como gerar e aplicar recursos que possam ser revertidos em mais vagas para os que comprovadamente não têm condições arcar com as despesas do ensino superior.

Francisco Borges é consultor da Fundação FAT em Gestão e Políticas Públicas voltadas ao Ensino

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Fonte: Segs